Lei de IA da Europa entra em vigor: o que muda para modelos de IA de uso geral

Em 2 de agosto de 2025 entraram em vigor as regras do EU AI Act voltadas aos modelos de IA de uso geral (GPAI) — aqueles capazes de executar uma ampla variedade de tarefas. Na mesma data, o AI Office da União Europeia tornou-se operacional, assumindo papel central na fiscalização da nova legislação.
Para orientar as empresas, a Comissão Europeia divulgou diretrizes específicas para fornecedores desses modelos e aprovou um Código de Práticas para o setor. Esses documentos funcionam como um guia interpretativo, ajudando as organizações a demonstrar conformidade com as exigências de transparência e governança.
A regra prevê um período de adaptação: modelos já disponíveis no mercado antes de agosto de 2025 têm até agosto de 2027 para se adequar. Para software houses que atendem clientes europeus, acompanhar esse calendário é essencial para evitar riscos regulatórios e planejar produtos em conformidade.